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Lançamento do Operador Econômico Autorizado

Lançamento ontem em Recife do Programa OEA concretizou uma meta da RFB e de todos os participantes do comércio exterior brasileiro. Medida que visa simplificar e agilizar os procedimentos aduaneiros, sem perder a segurança e o controle da entrada e saída de mercadorias. Marca, nas palavras do Sub Secretário, Ernane Checcucci, uma mudança de paradigma na mentalidade de atuação da ...

Implementação do Operador Econômico Autorizado no Brasil

     Prezados, temos estudado e acompanhado o tema Operador Econômico Autorizado desde o ano de 2010, quando a Receita Federal publicou uma minuta para institui-lo no Brasil. À época, foi denominado, entre nós, de OEQ – Operador Econômico Qualificado. Neste ano de 2014, acompanhamos o Projeto Piloto da RFB com algumas empresas exportadoras, fizemos palestra sobre o tema na ...

Palestra sobre OEA em 03/03/2014

No dia 03/03/2014, será realizado em São Paulo um evento sobre à implementação do Operador Econômico Autorizado no Brasil.   O evento será realizado pela HLL Consultoria e Auditoria Aduaneira em parceria com o Canal Aduaneiro.   Para saber mais informações entrar em contato: abead@abead.org.br

Programa do Governo Dilma sobre portos pode ser refeito

  Reproduzimos abaixo notícia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo e que aborda a lamentável paralisia no setor portuário nacional. O Programa de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, o principal do País, não é implantado na prática e uma grande quantidade de órgãos públicos atravessam a competência uns dos outros, fazendo com que nada saia ...

Minuta da IN que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL   INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº         , DE           DE       2014.   Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).     O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do ...

Da inconstitucionalidade da restrição de direitos por meio de ato administrativo em matéria de comércio exterior

Daniela Lacerda Chaves 1 – Introdução Em atendimento ao que determina a Constituição, a Administração Pública deve sempre agir nos termos da lei, esta é a base do princípio da legalidade administrativa. Ao se permitir que atos normativos administrativos criem obrigações ou restrinjam direitos, inovando na ordem jurídica vigente, estar-se-á a autorizar que a Administração Pública deixe de observar tal ...

Operador Econômico Autorizado no Brasil

Assista à apresentação sobre o OEA – Operador Econômico Autorizado no Brasil realizada no dia 27/08/2014 durante o I Seminário José da Silva Lisboa.  

Implementação do Operador Econômico Autorizado no Brasil

No dia 27/08/2014 foi realizado na FIEMG Seminário sobre o Operador Econômico Autorizado. Palestrantes: * Fernando Pieri Leonardo – Sócio da HLL Advogados, Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/MG, Presidente da ABEAD. * Leonardo Macedo – Auditor da Receita Federal do Brasil, Oficial Técnico da OMA (2010-2013), Consultor da OMC, Instrutor do BID.           ...

Receita prepara medida para reestruturar trânsito aduaneiro

A Receita Federal do Brasil (RFB) está preparando projeto que vai reestruturar o trânsito aduaneiro nacional, com base na simplificação do processo e no maior controle das cargas. A medida vai beneficiar diretamente o comércio exterior por meio dos portos-secos de Minas Gerais, principalmente os desembaraços, uma vez que a morosidade no sistema vigente onera o importador instalado em estados ...

Importação baixa ajuda mais a reduzir déficit do que exportações

  Os dados do comércio exterior de bens de capital do primeiro semestre trouxeram pelo menos dois aspectos positivos. O primeiro é a redução do déficit do país no segmento – na conta que desconsidera as plataformas de petróleo. O segundo fator é que apontam que alguns subsetores dentro do segmento de bens de capital conseguiram ampliar a exportação. Economistas ...