PAA – IMPORTAÇÃO DIRETA E INDIRETA (09/05/2014) – (Encerrado !)
PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DA ABEAD (09/05/2014)
* TEMA:
IMPORTAÇÃO DIRETA E INDIRETA
* PÚBLICO ALVO:
ANALISTAS DE COMÉRCIO EXTERIOR, DESPACHANTES ADUANEIROS, AGENTES DE CARGA, ADMINISTRADORES, CONTADORES, ADVOGADOS, ESTUDANTES E DEMAIS OPERADORES DO COMÉRCIO EXTERIOR.
* DATA: 09/05/2014
* CARGA HORÁRIA: 8hs (oito horas)
* LOCAL: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – IBS – AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS, 444 – CIDADE JARDIM – BELO HORIZONTE
* HORÁRIO: 8hs as 12hs e 13HS ás 17hs
* EMENTA:
- Analise das modalidades de importação: direta e indireta – aspectos aduaneiros e tributários.
- Importação por conta e ordem de terceiros: legislação aplicável e suas características.
- Importação por encomenda: legislação aplicável e suas características.
- Radar.
- Consultas à Receita Federal.
- Infrações e penalidades correlatas.
- Incidências de II, IPI, PIS-importação, COFINS – importação, ICMS – importação.
- Interposição fraudulenta no comércio exterior
- Conceito
- Previsão legal e infralegal
- Hipóteses: ocultação do sujeito passivo e interposição fraudulenta
- Riscos nas operações de importação por encomenda: a ocultação do sujeito passivo e do responsável pela operação
- A caracterização de dano ao erário e o perdimento da mercadoria
- Sanções aplicáveis nos casos de ocultação do sujeito passivo e Interposição Fraudulenta
- Jurisprudência do CARF
* OBSERVAÇÃO:
Haverá entrega de material e certificação do curso.
* INSTRUTORES:
RODRIGO MINEIRO
Bacharel em Ciências Econômicas pela PUC Minas. 
Mestrado em Direito Público pela PUC Minas.
Especialista MBA em Direito da Economia e de Empresa pela FGV.
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Conselheiro Representante da Fazenda Nacional no CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Ex-Agente Fiscal de Tributos Estaduais (SEF-MG).
Professor de Direito Tributário do IEC – PUC Minas.
Instrutor da ESAF – Escola de Administração Fazendária .
FERNANDO PIERI LEONARDO
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG. 
Mestrado em Direito Tributário na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
Sócio da HLL Advogados Associados S/S.
Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/MG.
Presidente da ABEAD
Ex-Chairperson do Comitê de Comércio Exterior da Câmara Americana de Comércio – AMCHAM-MG.
Ex-Vice-Presidente da GIE – Jurídico da Câmara Alema de Comércio – AHK-MG.
Ex-Professor da Faculdade FEAD-MINAS, onde lecionou Legislação Aduaneira, Direito Financeiro, Direito Tributário e Processual Tributário.
Professor de Cursos de Pós-Graduação e Seminários em Direito Aduaneiro e Tributário da FIEMG, IBMEC, CEAJUFE, IEC-PUC MINAS, CAD e FEAD.
Membro do Conselho de Logística e Portos da ACM – Associação Comercial de Minas Gerais.
Membro da AIDA – Academia Internacional de Direito Aduaneiro.
Palestrante em Congressos Nacionais e Internacionais.
* NUMERO DE VAGAS PARA O TREINAMENTO: 20 (vinte alunos)
TURMA CONFIRMADA !
* INVESTIMENTO:
* R$ 400,00 ( quatrocentos reais) – Associados da ABEAD;
* R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) – Para associados ou estudantes de entidades apoiadoras da ABEAD;
* R$ 500,00 (quinhentos reais) – Não associado;
PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO PARA INSCRIÇÃO:
