(03/03/2015) Workshop – OEA – Operador Econômico Autorizado e Siscoserv

No dia 03/03/2015 será realizado em São Paulo Workshop sobre Operador Econômico Autorizado e o Siscoserv.

 

Operador Econômico Autorizado da Aduana Brasileira:

Instrutor:  Dr. Fernando Pieri Leonardo

Representando um grande avanço da legislação aduaneira brasileira, em sintonia com a OMA – Organização Mundial das Aduanas e as nações mais movimentam o comércio internacional, o Programa Brasileiro de OEA constitui importantíssima ferramenta para facilitar o fluxo do comércio internacional brasileiro. Lançado pela Aduana Brasileira, em Recife, PE, no final do ano de 2014, o Programa tem por objetivo atingir a maior parte das empresas e intervenientes no comércio exterior brasileiro. O Programa no Brasil prevê primeiro o credenciamento de empresas exportadoras, depositários, transportadores, agentes de carga e despachantes aduaneiros relacionados à exportação. É fundamental que as empresas e intervenientes conheçam o Programa para analisarem os diversos benefícios de se tornarem um OEA.

 

Siscoserv:

Instrutora: Roberta Folgueral

 

Criado em 2012 por meio da Lei 12.546/11, o Siscoserv é um sistema integrado, cujo banco de dados encontra-se sob supervisão da Receita Federal do Brasil, para que sejam registradas as relações contratuais que envolvam residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior, para serviços, intangíveis e outras operações que provoquem variação no patrimônio das entidades.

 

Com quase 2 anos e meio de vigência, o sistema ainda apresenta muitas polêmicas e dúvidas, sobretudo no que diz respeito à contratação de serviços por meio de representantes no Brasil – como é o caso do transporte internacional – frete.

 

Com multas altíssimas e cumulativas é importantíssimo que importadores, exportadores, agentes de cargas, despachantes, contadores, advogados, trading companies estejam cientes de suas características, bem como, riscos e penalidades envolvidas.

 Maiores informações:  contato@canaladuaneiro.com.br / contato@hll.com.br / abead@abead.org.br